Termos de Serviço

01 Objeto e Escopo dos Serviços

A LibX Digital Solutions presta serviços especializados de desenvolvimento de software sob demanda, arquitetura de sistemas escaláveis, integração de APIs, implantação de agentes de Inteligência Artificial, gestão de infraestrutura em nuvem e consultoria em engenharia tecnológica, de acordo com as especificações constantes em cada Proposta Comercial ou Statement of Work (SOW) formalizado com o Cliente.

02 Acordo de Nível de Serviço (SLA) & Disponibilidade

Para serviços que compreendem hospedagem gerenciada e sustentação contínua de infraestrutura, a LibX compromete-se com os seguintes parâmetros:

• SLA Histórico de 99.99%: Garantia de alta disponibilidade para ambientes de produção contratados.
• Janela de Manutenção Programada: Executada preferencialmente em horários de menor tráfego operacional, com comunicação prévia mínima de 48 horas.
• Atendimento a Incidentes Críticos: Tempo de resposta inicial de até 15 minutos para chamados de criticidade alta.

03 Propriedade Intelectual & Código-Fonte

Salvo disposição expressa em contrário no contrato específico de prestação de serviços:

• Código Proprietário do Cliente: Todo código customizado desenvolvido exclusivamente para as regras de negócio do Cliente torna-se de sua propriedade exclusiva após a quitação das obrigações financeiras.
• Módulos e Bibliotecas Base LibX: Componentes de infraestrutura, algoritmos genéricos e frameworks pré-existentes de propriedade da LibX são licenciados de forma perpétua, não exclusiva e livre de royalties para uso na plataforma do Cliente.

04 Sigilo, Confidencialidade & NDA

Ambas as partes comprometem-se a manter sob sigilo absoluto todas as informações técnicas, comerciais, financeiras e estratégicas trocadas durante o relacionamento, aplicando padrões rigorosos de segurança da informação e obrigando seus colaboradores e subcontratados aos mesmos termos de confidencialidade.

05 Uso Ético de Inteligência Artificial

A LibX garante que dados confidenciais do Cliente processados por agentes cognitivos e sistemas de RAG não são compartilhados publicamente nem utilizados para treinar modelos abertos de inteligência artificial de terceiros, operando estritamente em conformidade com acordos empresariais de privacidade.

06 Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.